1. Direito de Arrependimento
Conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, caso a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (ex.: compras online). Nesse caso, o cliente poderá solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago.
2. Condições para Trocas e Devoluções
Para que a troca ou devolução seja aceita, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- Prazo: A solicitação deve ser feita dentro do prazo estipulado pela empresa (ex.: 30 dias após o recebimento para trocas por defeito).
- Condição do Produto: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios e manuais.
- Comprovantes: É necessário apresentar a nota fiscal ou comprovante de compra.
3. Motivos para Trocas e Devoluções
- Defeito de Fabricação: Produtos que apresentarem defeitos de fabricação poderão ser trocados ou devolvidos dentro do prazo de garantia fornecido pela indústria.
- Erro na Entrega: Caso o cliente receba um produto diferente do solicitado, a troca será realizada sem custo adicional.
- Insatisfação com o Produto: Trocas por motivos de insatisfação (ex.: tamanho, cor) serão aceitas dentro do prazo estipulado, desde que o produto esteja em perfeito estado.
4. Procedimento para Trocas e Devoluções
- Contato: O cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da indústria, informando o motivo da troca ou devolução, o número do pedido e a nota fiscal.
- Autorização: Após a análise do caso, o SAC enviará uma autorização de postagem ou coleta do produto.
- Envio do Produto: O cliente deve enviar o produto para a indústria, utilizando a autorização de postagem fornecida ou aguardando a coleta.
- Análise do Produto: Ao receber o produto, a indústria realizará uma análise para verificar se as condições para troca ou devolução foram atendidas.
- Conclusão: Se aprovado, a troca será realizada ou o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada na compra. Caso contrário, o produto será devolvido ao cliente com uma explicação detalhada.
5. Prazo para Resolução
O prazo para análise e resolução das trocas e devoluções é de até 30 dias corridos após o recebimento do produto pela indústria.
6. Reembolsos
Os reembolsos serão realizados conforme a forma de pagamento original da compra:
- Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e pode levar até duas faturas subsequentes para ser creditado.
- Boleto Bancário/Depósito: O reembolso será realizado via transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.
7. Produtos em Promoção
Para produtos adquiridos em promoção, a troca será feita pelo valor pago, considerando o desconto aplicado. Caso a troca seja por um produto de valor superior, o cliente deverá pagar a diferença.
Considerações Finais
- Garantia: Produtos com garantia devem seguir as condições especificadas no certificado de garantia.
- Contato: Qualquer dúvida ou problema deve ser direcionado ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da indústria.
